23/2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010

23/2010

Comissão: pareceres 2010


Fonte
Institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do par. 4º do art. 195 da Constituição dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo a aposentadoria, e dá outras providências.


Autor: Projeto de Lei Complementar 475/2010, de autoria do Deputado Pepe Vargas.
Matéria: Institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do par. 4º do art. 195 da Constituição dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo a aposentadoria, e dá outras providências.
Relator: Dra. AMÉLIA VALADÃO LOPES