041/2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010

041/2010

Comissão: pareceres 2010


Fonte
Lei de Imprensa (lei 5250/67) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.


Autor: Dr. Celso da Silva Soares
Matéria: Lei de Imprensa (lei 5250/67) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Relator: Comissão Permanente de Direito Constitucional - Dra. Leila Maria Bittencourt da Silva