39/2009 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2009

39/2009

Comissão: pareceres 2009


Fonte
Relevante à luz dos princípios constitucionais brasileiros emenda à carta fundamental que estabelecesse que a gleba onde fosse constatada a exploração de trabalho escravo fosse confiscada e destinada ao assentamento dos colonos que nela já trabalhassem.


Indicação nº 39/2009 - Autor: Presidente do I.A.B. (Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001 do Senado)
Relator: Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna
Ementa: Relevante à luz dos princípios constitucionais brasileiros emenda à carta fundamental que estabelecesse que a gleba onde fosse constatada a exploração de trabalho escravo fosse confiscada e destinada ao assentamento dos colonos que nela já trabalhassem.
Resultado da votação: Conclusão do parecer aprovada por maioria.