11/2008 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2009

11/2008

Comissão: pareceres 2009


Fonte
Mudanças climáticas, suas conseqüências, e possíveis medidas internacionais para mitigá-las.


Indicação nº 11/2008 - Autor: Aldo Jacomo Zucca
Relatora: Comissão Permanente de Direito Ambiental
Ementa: 1. Justifica-se que o Brasil promova, junto à Organização das Nações Unidas, diligências destinadas a acelerar os preparativos e a definição do foco da Terceira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente.
2. Justifica-se criar, na esfera das Nações Unidas, organização competente para legislar a respeito de condutas imputáveis aos Estados e relevantes para o meio ambiente.
3. Justifica-se incluir na pauta da Assembléia Geral das Nações Unidas a discussão do projeto de convenção a respeito da responsabilidade internacional dos Estados aprovado pela Comissão de Direito Internacional da O.N.U. em 2002.
Resultado da votação: Conclusão do parecer aprovada por unanimidade.