INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Na sessão do ultimo dia 30 foi apresentada pelos Dr. Carlos Roberto Schlesinger moção, em função das declarações do Deputado Jair Bolsonaro de que deu conta a imprensa, que o indicante entendeu ser de cunho racista, discriminatório e ofensivo à comunidade negra e aos homossexuais.

Afirmou-se que não era a primeira vez que tal parlamentar, conhecido por sua virulência verbal, externava conceitos que escapam da mera liberdade de expressão, tangenciando perigosamente a lei penal.

Na entrevista o Deputado JAIR BOLSONARO teria afirmado que seus filhos não "correm riscos" de namorarem negras ou serem homossexuais porque "foram muito bem educados".

O racismo que emana de tais declarações é considerado crime inafiançável para os cidadãos comuns: provavelmente a imunidade parlamentar há de ser o escudo de defesa do Deputado.

Entretanto, a sociedade reagiu com energia a este acinte à nação brasileira, orgulhoso cadinho de culturas e etnias.

A moção foi aprovada de sorte a expressar:

a.  Repúdio público às declarações em questão, divulgando-se a decisão pelos meios de comunicação da CASA e quaisquer outros a que se tem acesso, de sorte a dar amplitude a esta posição.

b. Solidariedade às comunidades negras e homossexuais que tenham sido atingidos por tais declarações.

Em função de tal decisão, a Presidência do IAB encaminhou expediente neste sentido ao Senado Federal, informando da aprovação da moção.

Aprovado em 30/03/2011. Plenário do IAB