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Domingo, 15 Maio 2016 05:30

O povo brasileiro pede mais dignidade. A realização desse princípio fundante da República Federativa do Brasil.

O povo brasileiro pede mais dignidade. A realização desse princípio fundante da República Federativa do Brasil (art. 1°, inciso III CF), passa pela aprovação do PLS 283/2012, para incluir o Brasil no rol dos países que estará preparado para sair da crise mundial, dispondo de um mercado financeiro saudável e leal que propicie o resgate da dignidade da pessoa humana. 
O Instituto dos Advogados  Brasileiros(IAB), como já se manifestou em parecer da lavra do Consócio Marcelo Junqueira Calixto, objeto da Indicação  038/2012, aprovado em seu plenário, declara apoio irrestrito à aprovação do PLS 283/2013, na forma do Substitutivo apresentado pelo  Senador Ricardo Ferraço da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Aprovado na Sessão Ordinária do IAB em data de 27.11.2013.
 

Autor: Antônio Laért Vieira Júnior

Sessão Ordinária: 27/11/2013