38/2016 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Penal

38/2016

Comissão: Direito Penal


Fonte
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a lei nº 9034, de 03 de maio de 1995; e dá outras providencias".

OBJETO: Projeto de Lei nº 4372/2016, de autoria do Dep. Wadih Nemer Damous Filho.
MATÉRIA: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a lei nº 9034, de 03 de maio de 1995; e dá outras providencias".
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal