32/2014 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Penal

32/2014

Comissão: Direito Penal


Fonte
Agravo de instrumento protocolado antes da publicação da decisão que negou o seguimento ao apelo extremo. Ausência da ratificação do recurso.


AUTOR: Dr. Carlos Eduardo Machado

MATÉRIA: Agravo de instrumento protocolado antes da publicação da decisão que negou o seguimento ao apelo extremo. Ausência da ratificação do recurso.

RELATOR: Dr. Mário Robert Mannheimer, da Comissão de Direito Processual Civil, e Dra. Kátia Tavares, da Comissão de Direito Penal.