Comissão de Direito Constitucional - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Constitucional

Altera o Ato das Disposições Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal

Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa “Escola sem partido”
Insere artigo no ato das Disposições Transitórias, para rever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições presidenciais de 2016
Procedimento do Impedimento do Presidente da República, Rito Processual Aplicável - lei nº 1.079/50 - Constituição Federal
Proposta lançada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, a respeito do que se denominou "semipresidencialismo".

Exibição de "Reality Shows", que contemplam conteúdo atentatório à dignidade da pessoa humana em canais "abertos" de televisão.

Prerrogativas da Advocacia -Acesso a magistrados - arts. 6º e 7º da Lei nº 8906/94 (EOAB).