46/2014 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Constitucional

46/2014



Fonte
Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2014, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD/AP), que dá nova redação ao art. 170 da Constituição Federal, inserindo a observância aos direitos humanos entre os princípios que regem a ordem econômica.


AUTOR: Dr. Joycemar Lima Tejo.
MATÉRIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2014, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD/AP), que dá nova redação ao art. 170 da Constituição Federal, inserindo a observância aos direitos humanos entre os princípios que regem a ordem econômica.
RELATOR: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional