042/2016 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Constitucional

042/2016



Fonte
Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa “Escola sem partido”
OBJETO: Projeto de Lei nº 867/2015, de autoria do Dep. Izalci Lucas Ferreira.
MATÉRIA: Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa “Escola sem partido”
RELATOR: Dr. Sergio Luiz Pinheiro Sant`Anna, da Comissão de Direito Constitucional