Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial (todos)
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, altera o Decreto-Lei 719 de 31 julho de 1969 e a Lei 9.478 de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.