Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial (todos)
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres".