21/2011 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial (todos)


Fonte
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres".


OBJETO: Projeto de Lei do Senado nº 315/2010, de 14 de dezembro de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgilio
MATÉRIA: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Dr. João Carlos Muller Chaves, da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual