193/2011 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial (todos)


Fonte
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, altera o Decreto-Lei 719 de 31 julho de 1969 e a Lei 9.478 de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.
Objeto: Projeto de Lei do Senado nº 547/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias Autor: Dr. Victor Farjalla
Materia: Altera a Lei nº 11,540, de 12 de novembro de 2007, that dispoe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, altera o Decreto-Lei 719 de 31 de julho de 1969 ea Lei 9.478 de 06 de agosto de 1997; . e Dá OUTRAS providências, parágrafo estimular a Inovação no Brasil
Relator: Dr. Pedro Marcos Nunes Barbosa, da Comissão de Propriedade Intelectual.