008/2008 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Comissão de Direito Ambiental

008/2008

Comissão: Direito Ambiental


Fonte

Seria ineficaz a alienação mediante venda, em sítio informatizado da rede internacional de computadores, de "cotas de participação" em propriedades situadas na Amazônia brasileira.



Autor: Francisco Carrera

Relatoria: Comissão Permanente de Direito Ambiental

Ementa:
Seria ineficaz a alienação mediante venda, em sítio informatizado da rede internacional de computadores, de "cotas de participação" em propriedades situadas na Amazônia brasileira.

Votação do Parecer


Conclusão do parecer aprovada.