030/2016 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2016

030/2016

Comissão: pareceres 2016


Fonte
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
OBJETO: Projeto de Lei nº 1057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso
MATÉRIA: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal

Informações adicionais

  • Pareceres: Parecer 2008