020/2016 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2016

020/2016

Comissão: pareceres 2016


Fonte
Institui a Lei de Migração
Projeto de Lei, nº 2516/2016, de autoria do  Senador Aluysio Nunes
Autor:  Dr. Thales de Miranda
MATÉRIA:  Institui a Lei de Migração
RELATORES: Comissão Especial de Direito Migratório
Dr. Alexandre de Mendonça Lima Tolipan (Coordenador) 
Dr. Alexandre Magalhães Mattos (representando a Comissão de Direito Internacional)
Dr. Carlos Jorge Sampaio (representando a Comissão de Direito Internacional)
Dr. Jorge Rubens Folena (representando a Comissão de Direito da Integração Regional)
Dr. Joycemar Lima Tejo (representando a Comissão de Direito da Integração Regional)
Dr. José Guilherme Berman (representando a Comissão de Direito Constitucional)
Dr. Guilherme de la Peña Moraes (representando a Comissão de Direito Constitucional)
Dr. Deborah Maria Prates Barbosa (representando a Comissão de Direitos Humanos)
Dr. Euclides Lopes (representando a Comissão de Direitos Humanos)

Informações adicionais

  • Pareceres: Parecer 2008