Pareceres 2014 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2014
Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das ações e dos serviços de saúde e dá outras providencias
Resolução do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a tributação dos lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e dos ganhos de capital a que refere d 1ºdo art. 81 da lei nº 8981, de 20 de janeiro de 1995; estabelece o tratamento tributário aplicável ao empresário individual que preste serviços com exclusividade a pessoas jurídicas; e altera a alíquota da imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos públicos ou auferidos na aplicação em fundos de investimento, quando, pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente e domiciliado no exterior, de que se tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
MEAÇÃO - Direito de Família em confronto com Direito das Sucessões - Direito de Concorrência.
Cria a Corte Constitucional, altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, altera a composição do Conselho Nacional de Justiça
Projeto de Lei nº 5776/2013, que "dispõe sobre investigação criminal e dá outras providencias"
Aprovo, com ressalvas o texto da Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil e ou comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2848, de 07/12/1940 - Código Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento da pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providencias.
Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissionais da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários
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