Pareceres 2013 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2013
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes de terreno urbano e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 4318/2012, dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais etc..
Reforma Agrária
Reduz a carga tributária do IR da pessoa jurídica que contrate 20% ou mais de empregador idosos em seu quadro de funcionários.
Impossibilidade do direito de greve
Proposta para o IAB funcionar como amicus curie no TJRJ
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