Pareceres 2012 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2012
Projeto de Lei nº 3115/2012, que "Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Espaciais Cíveis e Criminais e dá outras providencias.
Acrescenta o inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado se ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exame preventivos de saúde.
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providencias.
O problema alimentar no Brasil e no mundo atual.
Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos.
Proposta para exame da constitucionalidade da lei Estadual (RJ) nº 5962/2011, que proíbe a cobrança de tempo mínimo de permanência em estacionamento particulares (Shopping Center)
Propõe a alteração do art. 181, II do Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de aumentar de 20% para 40% a participação máxima de estrangeiros no capital votante das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público.
Projeto de Lei nº 4225/2004, de autoria do Deputado Carlos Rodrigues.
Torna obrigatória a assistência de advogado em transações imobiliárias.
Página 6 de 11