Pareceres 2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010
A proibição de maus tratos a animais na Lei 9605/98
Necessidade e urgência de criação da reserva Nacional de Nióbio e ...
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981.
Altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
Atuação do IAB como amicus curiae. Oferecimento de memorial nas ações em curso do STF que tratam sobre: Prisão Temporária (ADI 4109); Interceptação telefônica (ADI 4145); e, Atuação do Ministério Público na investigação criminal (HC nº 84.548).
Proposta de Emenda Constitucional nº 351/2009, de autoria do Senador Federal Renan Calheiros. PEC do calote
Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terra indígenas.
Aborda Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, tratando dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mandado de Injunção - art. 5º, inciso LXXXI da CF - Proposta de alteração para torna-lo exeqüível.
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