Pareceres 2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010
Alteração da Legislação sobre crimes cometidos por índigenas, dentro ou fora de suas reservas
Altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o assédio sexual nas relações de trabalho.
Idade mínima de juiz para ingresso na carreira.
Altera a Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985 e dá outras providencias.
Violação ao direito internacional, por parte do Estado de Israel, ao bombardear, sitiar, um Estado soberano, Líbano, sem declaração formal de guerra.
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado.
Autoriza aos integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e das guardas municipais o exercício...
Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho ....
A proibição de maus tratos a animais na Lei 9605/98
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