Pareceres 2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010
Lei Complementar 135/2010, e sua constitucionalidade. Ficha Limpa
Instituída pelo ato do Presidente do Senado Federal nº 379, de 2009, destinada a elaborar anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Análise comparativa do regime de partilha de produção de petróleo e gás adotado em diferentes países produtores no exterior, e suas eventuais vantagens/desvantagens frente ao da concessão hoje vigente no País.
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Urgente elaboração da Lei Complementar previsto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública, e dá outras providencias.
Empréstimos Consignados
Definição de competência para apreciar atos regulamentares de classificação indicativa de audiovisuais de televisão e congêneres.
Permite que as pequenas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.
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