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Orientações / Leia

Em 2018, a Presidência do IAB, contando com a colaboração do Diretor de Apoio às Comissões, Dr. Adilson Pires, em reunião com os Presidentes das Comissões Permanentes estabeleceu através da Resolução 003/18 não só normas de funcionamento das comissões, mas regras para a apresentação de indicações e pareceres técnicos.

Tanto as indicações, como pareceres deverão conter obrigatoriamente, palavra chave e ementa. A recomendação é necessária para que possamos lançar as indicações e os pareceres delas resultantes em programa eletrônico especialmente criado para o acompanhamento do seu processamento interno, bem como acesso pelo portal na internet.

As indicações devem ser remetidas por escrito, contendo um resumo quando excederem duas páginas, para exame de pertinência pelo plenário do IAB. O autor (a) deverá sustentar a pertinência da indicação pelo tempo regimental máximo de 5 minutos, sendo em seguida colocada em debate e votação.

Os dados da indicação devem conter: Autor / Palavras Chave / Ementa / Destinação (Comissão/Comissões)

Acesse a Resolução / funcionamento das comissões e o Regimento Interno do IAB sobre proposições, indicações, pareceres e funcionamento das sessões plenárias.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.775/2011, de autoria do deputado Penna “ Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.”
RELATOR(ES): Dr. César Gomes de Sá, da Comissão de Direito Ambiental
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.364/16, de autoria do Deputado Tenente Lúcio – “que propõe a isenção do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, para veículos alocados à representação comercial
RELATOR(ES): Dr. Guilherme Chambarelli, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015 de autoria do Senador Romero Jucá. "Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
RELATOR(ES): Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Análise da Constitucionalidade e Legalidade do Decreto de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro
RELATOR: Dr. Guilherme Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado

 

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