Parecer na indicação 033/2018 – Ato cooperativo, Cooperativa, Tributação, Prestação de Serviço, Sujeito passivo, Obrigação Tributária, Transporte individual de passageiros

MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.
STATUS: Aprovado

 

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  • Pareceres: Parecer 2008