Parecer na indicação 040/2013 – Empresas de jornalismo, produção literária, simples nacional

Parecer na indicação 040/2013 – Empresas de jornalismo, produção literária, simples nacional
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 291/2013, de autoria do Deputado Jefferson Campos. Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20106, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aguardando pauta.