Parecer na indicação 034/2018 – Reforma Trabalhistas, honorários sucumbenciais, artigo 791-A da CLT

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 10.545/18. Análise da pertinência da condenação dos honorários de sucumbência na justiça trabalho e das custas judiciais previstas no artigo 791-a da lei nº 13.467/17.
RELATOR: Dr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha da Comissão de Direito do Trabalho.
VOTO DE VISTA: Dr. Rosildo da Luz Bomfim. Voto discordante não acolhido. 
STATUS: Aprovado

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  • Pareceres: Parecer 2008