Notícias - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Notícias
A Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai produzir parecer sobre os 14 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (13 na Câmara e um no Senado) com o objetivo de combater a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas mídias sociais. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (6/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, em que foi aprovada a indicação do advogado André Marques (foto), membro da comissão, que propôs a elaboração do parecer.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar com a morte, ocorrida nesta quinta-feira (7/6), aos 85 anos, do consócio Sergio do Rego Macedo, que ingressou no IAB em 1968. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sergio do Rego Macedo era presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) e membro do Conselho Federal da OAB. Seu corpo será velado a partir das 10h desta sexta-feira e cremado às 16h no Cemitério Memorial do Carmo, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.
“Como é possível que em 2018, em pleno século 21, estejamos discutindo se é possível tirar uma pessoa de casa e obrigá-la a prestar depoimento. Isso não pode coexistir com a Constituição brasileira.” A afirmação foi feita pelo ex-presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, nesta quinta-feira (7/6), da tribuna do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444. O IAB atua como amicus curiae (aquele que oferece subsídios para a decisão da Corte) nas ADPFs ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de proibir conduções coercitivas de investigados para interrogatório.
“O fim do financiamento dos sindicatos foi uma medida tomada com o objetivo de calar os movimentos sociais, para que não reagissem à reforma trabalhista.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds) da OAB/RJ, Rita Cortez, ao abrir nesta quinta-feira (7/6) o evento sobre Situação financeira dos sindicatos pós-reforma trabalhista, realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Um dos pontos mais criticados da reforma no evento foi a extinção da contribuição sindical compulsória, principal fonte de receita das entidades de trabalhadores.
A criação da nova Ouvidoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da Portaria 26/2018, foi anunciada pela presidente nacional, Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/6). “Esta é uma iniciativa inserida na política de valorização do nosso quadro social e que se destina a ser um canal de comunicação entre a Diretoria e os consócios, especialmente na busca de soluções para a permanência dos membros que, em razão das dificuldades enfrentadas pela advocacia, encaminham pedidos de desligamento do Instituto”, destacou Rita Cortez. A presidente nomeou para o cargo de ouvidor do IAB o advogado Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto. “A Ouvidoria não ficará surda, nem silente a qualquer manifestação dos consócios”, afirmou o ouvidor. Segundo ele, “a Ouvidoria priorizará a permanência dos associados, sobretudo daqueles que querem se desligar do IAB em razão de impossibilidade financeira”.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/6), o projeto de lei 3.741/2015, do deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE), que insere na Lei de Falências um regime jurídico falimentar, hoje inexistente na legislação brasileira, a ser aplicado nos casos de insolvência de empresas multinacionais. O PL, que disciplina os processos de falência e recuperação judicial das empresas globais que atuam no Brasil, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Otavio Piclum Villela, da Comissão de Direito Empresarial do IAB, que apresentou sugestões de aperfeiçoamento da proposta legislativa. Acolhido pelo plenário, o parecer foi sustentado na sessão ordinária pelo presidente da comissão, José Gabriel Assis de Almeida (foto).
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/6), ao advogado Antonio Claudio Cruz Leitão de Lima Feitosa, indicado pelo consócio, professor e procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro Miguel Lanzellotti Baldez. “É uma grande honra ingressar no IAB, sobretudo por ter sido trazido pelas mãos do professor Baldez. Espero poder contribuir com o Instituto, que tem se posicionado em defesa da democracia e das prerrogativas da advocacia”, afirmou Antonio Claudio Cruz Leitão de Lima Feitosa, que integrará a Comissão de Direito Penal.
“Esta iniciativa da OAB/RJ é de extrema importância para os advogados em início de carreira, que não têm recursos para montar um escritório, como também para os advogados do interior do estado que vêm à capital para fazer suas sustentações na Justiça e passam a contar com um amplo e bem equipado espaço, situado a menos de 250 metros de distância do Fórum Central da Justiça Estadual, para realizar os seus trabalhos.” A afirmação foi feita pela 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, que representou a presidente nacional, Rita Cortez, na inauguração da nova Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, nesta quarta-feira (6/6), no Centro do Rio. Com de 1.800 m², a nova casa está instalada no 11º andar do Centro Cândido Mendes (Rua da Assembleia 10) e "é a maior estrutura de apoio já entregue à advocacia no Brasil", segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
Terça, 05 Junho 2018

042/2017

INDICAÇÃO 042/2017

OBJETO: Projeto de Lei nº 3.741/2015, de autoria do Deputado Laercio Oliveira.

MATÉRIA: Altera a Lei nº 11.101, de 09 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.

RELATOR: Dr. Luiz Otavio Piclum Villela, da Comissão de Direito Empresarial. 

 

Na sessão ordinária da última quarta-feira (30/5), o plenário do IAB aprovou a indicação apresentada pelo diretor executivo de Acompanhamento Legislativo Trabalhista, João Theotônio Mendes de Almeida Júnior (foto), para que a Comissão de Direito do Trabalho emita parecer, em caráter de urgência, sobre propostas de unificação das justiças Federal e do Trabalho, que vêm sendo estudadas na Câmara Federal. "Diante da divisão histórica entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, com as suas diferentes formas de composição, organização e atuação com prazos distintos, a medida, se adotada, pode vir a afetar tanto uma quanto a outra, administrativa e processualmente, como também os jurisdicionados", afirmou o diretor.
Página 4 de 48