Quinta, 29 Setembro 2016 23:02
Técio subscreve discurso de Batochio contra autoritarismo de toga
Da esq. para a dir., Luciano Bandeira, Pedro Paulo Carrielo, Roberto Guimarães, Jacksohn Grossman, Técio Lins e Silva, Fernando Drummond, José Roberto Batochio e Marcello Oliveira
“Faço questão de subscrevê-lo”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ao receber das mãos de José Roberto Batochio o discurso que o orador oficial do IAB acabara de fazer, da tribuna do plenário, nesta quarta-feira (28/9), na sessão solene em comemoração aos 173 anos do Instituto. No manifesto que Técio assinou, Batochio exaltou “a trajetória libertária e a heróica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça”. E criticou “o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”.
A cerimônia foi marcada, também, pela entrega da Medalha Levi Carneiro ao criminalista Ubyratan Cavalcanti e a assinatura do Termo de Cooperação Acadêmica e Técnica entre o IAB e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Além de José Roberto Batochio, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1993/1995, a solenidade contou ainda com as presenças de mais dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (1981/1983) e Reginaldo Oscar de Castro (1998/2001), e dos professores Alberto Venancio Filho, membro da Academia Brasileira de Letras e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.
Compuseram a mesa de honra, além de Batochio, na solenidade presidida por Técio Lins e Silva, os presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Marcello Oliveira, do CBMA, Gustavo Schmidt, do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Roberto Guimarães, e da Fundação Escola da Defensoria Pública do RJ, Pedro Paulo Carrielo; o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o secretário-geral do IAB, Jacksohn Grossman, e o diretor-secretário Fernando Drummond.
Na sua crítica à postura atual do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, afirmou Batochio. Segundo o advogado, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.
Constituição violada – Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um habeas corpus, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio disse: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”. Em seguida, o orador questionou: “É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?”
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Batochio destacou as ações do presidente do IAB em defesa da legalidade. “Técio Lins e Silva, amigo e companheiro que, como eu, tem mais de 50 anos de vida profissional, é um dedicado, incansável e operoso lutador pela preservação do estado democrático de direito”, definiu o orador. “Tenho o privilégio de sua convivência por décadas, com percalços, angústias e longas batalhas em defesa dos ideais desta Casa de Montezuma, que não abandonaremos, senão quando as nossas vidas nos deixarem em decúbito dorsal”, concluiu Batochio, entregando as páginas do seu discurso ao presidente do IAB, que se referiu ao orador como “meu irmão de ofício”.
Técio encerrou a sessão solene com a leitura do poema Madrugada camponesa, de Thiago de Mello. “Madrugada camponesa/faz escuro (já nem tanto)/vale a pena trabalhar/faz escuro, mas eu canto/porque a manhã vai chegar”.
Também compareceram à solenidade diversos membros da Diretoria do IAB, dentre os quais o diretor de Relações Institucionais, Aristóteles Atheniense, que se deslocou de Minas Gerais, e o desembargador Roberto Maynard Frank, do TJBA, que tomou posse recentemente como membro honorário e, como disse Técio, “trouxe os orixás da Bahia para a nossa sessão solene”. Estava presente, ainda, o maestro Wellington Ferreira, autor do Hino do IAB, executado na abertura da cerimônia.
Leia abaixo a íntegra do discurso de José Roberto Batochio.
Compuseram a mesa de honra, além de Batochio, na solenidade presidida por Técio Lins e Silva, os presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Marcello Oliveira, do CBMA, Gustavo Schmidt, do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Roberto Guimarães, e da Fundação Escola da Defensoria Pública do RJ, Pedro Paulo Carrielo; o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o secretário-geral do IAB, Jacksohn Grossman, e o diretor-secretário Fernando Drummond.
Na sua crítica à postura atual do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, afirmou Batochio. Segundo o advogado, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.
Constituição violada – Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um habeas corpus, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio disse: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”. Em seguida, o orador questionou: “É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?”
Batochio destacou as ações do presidente do IAB em defesa da legalidade. “Técio Lins e Silva, amigo e companheiro que, como eu, tem mais de 50 anos de vida profissional, é um dedicado, incansável e operoso lutador pela preservação do estado democrático de direito”, definiu o orador. “Tenho o privilégio de sua convivência por décadas, com percalços, angústias e longas batalhas em defesa dos ideais desta Casa de Montezuma, que não abandonaremos, senão quando as nossas vidas nos deixarem em decúbito dorsal”, concluiu Batochio, entregando as páginas do seu discurso ao presidente do IAB, que se referiu ao orador como “meu irmão de ofício”.
Técio encerrou a sessão solene com a leitura do poema Madrugada camponesa, de Thiago de Mello. “Madrugada camponesa/faz escuro (já nem tanto)/vale a pena trabalhar/faz escuro, mas eu canto/porque a manhã vai chegar”.
Também compareceram à solenidade diversos membros da Diretoria do IAB, dentre os quais o diretor de Relações Institucionais, Aristóteles Atheniense, que se deslocou de Minas Gerais, e o desembargador Roberto Maynard Frank, do TJBA, que tomou posse recentemente como membro honorário e, como disse Técio, “trouxe os orixás da Bahia para a nossa sessão solene”. Estava presente, ainda, o maestro Wellington Ferreira, autor do Hino do IAB, executado na abertura da cerimônia.
Leia abaixo a íntegra do discurso de José Roberto Batochio.
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