Terça, 09 Abril 2019 20:20

Suzani Ferraro representa Rita Cortez em debate na OAB/RJ sobre a Reforma da Previdência

A presidente da Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Suzani Ferraro, representou a presidente nacional, Rita Cortez, na abertura da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, promovida pela OAB/RJ, em sua sede, nesta segunda-feira (8/4), com o apoio do IAB. Após justificar a ausência de Rita Cortez, Suzani Ferraro disse aos mais de 300 presentes no Plenário Antonio Modesto da Silveira que a presidente lhe pediu para informar aos participantes que “o IAB lutará pela manutenção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, para evitar que a reforma da Previdência promova retrocessos sociais”.
Ainda segundo Suzani Ferraro, Rita Cortez disse também que “a sociedade civil precisa tomar conhecimento das mudanças que a reforma poderá causar em suas vidas e aproveitar as oportunidades, como esta proporcionada pela OAB/RJ e o IAB, para discutir o tema, após ouvir as opiniões de pessoas especializadas, que fazem palestras a partir de pesquisas científicas abalizadas”. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, conduziu a abertura do evento. Também compuseram a mesa o diretor de Apoio às Subseções e Coordenador das Comissões Temáticas, Fábio Nogueira, e o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ, Marcelo Chalréo.

Na sua exposição, Suzani Ferraro, que também preside a Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, fez fortes críticas à PEC 6/2019, que se destina a instituir a reforma da Previdência. “O texto enviado ao Congresso Nacional retira alguns direitos previstos na Constituição Federal e prevê regulamentá-los, posteriormente, por meio de Lei Complementar, sem deixar claro como se dará essa modificação e sem oferecer garantias de que a alteração manterá os direitos dos trabalhadores”, alertou a advogada.

Suzani Ferraro apontou alguns riscos oferecidos pela substituição do regime previdenciário atual, que consiste no sistema de repartição simples, pelo de capitalização. “O regime atual é de solidariedade entre gerações, pois os que hoje se aposentam contam com as contribuições dos demais que permanecem trabalhando, para que fiquem garantidas a manutenção do sistema e a sustentação financeira para o pagamento das suas aposentadorias”, explicou.

No regime de capitalização, informou Suzani Ferraro, haverá uma conta individual para cada trabalhador, que acumulará reservas pelo prazo necessário para, após o tempo mínimo de contribuição, poder receber a aposentadoria. “Não há certeza de que, com o novo sistema, estará garantido o pagamento das aposentadorias dos que estão prestes a deixar o mercado do trabalho”, criticou a advogada.

Suzani Ferraro chamou a atenção, ainda, para as alterações que a reforma pretende promover na aposentadoria dos trabalhadores de mais baixo poder aquisitivo, como os que vivem nas zonas rurais. “O governo incluiu no texto a possibilidade de que um trabalhador venha a receber menos do que um salário-mínimo de aposentadoria, como também a de que aposentadas que também são pensionistas não possam receber, cumulativamente, um valor superior a dois salários-mínimos”, criticou.

Também fizeram palestras a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann, pesquisadora de temas relacionados à Previdência; o auditor-fiscal Floriano Martins de Sá Neto e o advogado Jairdeson Rivarola.