Sexta, 23 Agosto 2019 13:42

Rita Cortez destaca a liderança de Luciano Bandeira, homenageado com a Medalha Tiradentes

Da esq. para a dir., Luciano Bandeira, Bruno Dauaire e Rita Cortez Da esq. para a dir., Luciano Bandeira, Bruno Dauaire e Rita Cortez Fotos: Bruno Martins
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, realizada nesta quinta-feira (22/8), na sede da Seccional. Para Rita Cortez, “neste momento de turbulência e duros ataques à advocacia brasileira, é muito importante homenagear as grandes lideranças, como Luciano Bandeira, especialmente com a comenda que leva o nome de Tiradentes, símbolo da luta contra a opressão e em favor da liberdade”. Segundo a presidente do IAB, a OAB tem um papel fundamental na defesa da advocacia e da democracia. “A Ordem é, historicamente, a última trincheira de preservação do estado social constitucional e das liberdades democráticas”, afirmou, acrescentando: “A atuação da advocacia permite à sociedade enxergar a luz no fim do túnel”.
Na opinião de Rita Cortez, “a honraria presta justa homenagem à coragem dos advogados e advogadas fluminenses que lutam por dignidade no exercício da profissão, clamam pelo respeito às suas prerrogativas e têm a consciência do seu papel social em defesa dos direitos da cidadania”. A iniciativa de homenagear o advogado com a principal comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), que também é advogado. Pela primeira vez, a cerimônia, tradicionalmente realizada no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo estadual, ocorreu na OAB/RJ, no lotado Plenário Evandro Lins e Silva.

Em seu discurso, Luciano Bandeira destacou que, “como Tiradentes, Evandro Lins e Silva também se opôs aos desmandos do poder do Estado. São exemplos da resistência à opressão autoritária”. Segundo o homenageado, a advocacia tem em comum com a classe política o fato de estar sendo vilipendiada por parte significativa da sociedade, “que se recusa a entender o funcionamento e a importância do Estado de Direito”.
 
O presidente da OAB/RJ com a Medalha Tiradentes


Luciano Bandeira conclamou a advocacia a lutar pela aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional e à espera da sanção do presidente da República. O projeto reúne dispositivos que criminalizam a violação das prerrogativas da advocacia. “É importantíssimo que todos que tenham amor pelo Estado de Direito, pela democracia e pela advocacia lutem para que esta lei não seja vetada”, disse. O presidente da OAB/RJ defendeu que, em caso de veto presidencial, este seja derrubado pelo Parlamento. “Autoridade nenhuma numa República está acima de qualquer cidadão”, ressaltou.

O homenageado pediu aplausos ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que, segundo Bandeira, “tem sido atacado de forma covarde e contínua, simplesmente porque observa a lei”. O presidente da OAB/RJ enfatizou, ainda, que os direitos humanos não são uma causa da direita ou da esquerda, mas uma salvaguarda do cidadão, independentemente de qualquer viés político ou ideológico.

Bruno Dauaire falou de suas ações na Alerj em prol da advocacia. Em parceria com a Seccional, o deputado elaborou dois projetos. Um deles, sancionado, mas ainda não cumprido pela Justiça, obriga as serventias dos fóruns a afixar cartazes que informem sobre o direito do advogado a ter livre acesso ao magistrado.  O outro, que acaba com a cobrança das taxas judiciárias para execução de honorários, enfrenta representação de constitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). 
 
Luciano Bandeira fala para o lotado Plenário Evandro Lins e Silva


Compareceram à cerimônia o líder do Governo na Alerj, Marcos Pacheco (PSC); membros da Diretoria da Seccional, vários presidentes de subseções, o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo de Sousa, e o subprocurador do Estado, Rubem Dario.