Segunda, 13 Maio 2019 19:50

Nota do IAB contra o corte de verbas da Educação

O Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), por meio de sua Comissão de Ética e Relações Universitárias, presidida pelo professor doutor Nelson Joaquim, manifesta apreensão quanto à decisão generalizada do governo federal de cortar verbas das universidades e instituições tradicionais na área da educação básica e do ensino técnico, como Cefet, Faetec e Colégio Pedro II. O corte orçamentário ameaça a autonomia universitária prevista na Constituição Federal (art. 207 §§ 1º e 2º).
Somam-se ao ato governamental, ameaças de redução de recursos para os cursos de Filosofia e Sociologia, bem como outros ramos das ciências humanas e da pesquisa cientifica – áreas do conhecimento que incentivam a autonomia intelectual e o pensamento crítico, certamente incompatíveis com governos que abraçam tendências a práticas autoritárias, ainda que estejam sob a égide de regimes democráticos.

O corte de verbas significa também a exclusão de programas de pesquisas acadêmicas que já contam com pleno reconhecimento internacional. Vale destacar que no Brasil a atividade de pesquisa recai fortemente sobre as universidades públicas. Contudo, o governo bloqueou de forma generalizada, sem aviso prévio, as bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), surpreendendo estudantes que já haviam passado por processos seletivos.

Tão grave quanto os cortes de bolsas de pesquisa no ensino superior é a incerteza da reversão do bloqueio, uma vez que o ministro da Educação condicionou a volta dos investimentos nas universidades federais à aprovação da reforma da Previdência.

As universidades públicas são pólos não só de educação, mas de cultura. Contribuem com sua produção intelectual e científica para o progresso da Nação. O contexto universitário é espaço de diversidade de ideias, análise e crítica, por isso não cabe censura institucional de natureza ideológica à comunidade acadêmica, como vem acontecendo. Isso não se coaduna com a pluralidade do Estado democrático brasileiro. Neste sentido, o IAB considera inaceitável o contingenciamento orçamentário em curso e as manifestações em desapreço às universidades. 

O Instituto, que mantém em seu quadro associativo professores com formação e atividades em diferentes instituições públicas do País, não pode concordar com a desqualificação e a retirada de recursos, principalmente dos cursos de ciências humanas. Como secular casa de cultura e educação, o IAB repudia toda e qualquer violação do interesse público universitário, como a autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019.
 
RITA CORTEZ
Presidente nacional do IAB