Sexta, 01 Fevereiro 2019 21:25

Luiz Felipe Conde esteve presente na abertura do Ano Judiciário 2019, no STF

A abertura do Ano Judiciário de 2019, nesta sexta-feira (1º/2), no Supremo Tribunal Federal, contou com a presença do diretor adjunto Luiz Felipe Conde, que representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em seu discurso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou o papel da Corte na promoção do equilíbrio institucional entre os Poderes, visando ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República”, afirmou. 
Toffoli ressaltou a missão do Judiciário como defensor dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação, dos direitos das minorias e dos vulneráveis e da dignidade da pessoa humana. “É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação”, assinalou. “Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”.
 
Ainda como presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia representou a entidade e destacou que o Ano Judiciário de 2019 se abre com um misto de esperança e de ceticismo. “Esperança de que as lições da crise recente, uma das maiores que a República já presenciou, tenham sido assimiladas. E ceticismo pelo fato de que nossa tradição política, infelizmente, não costuma chancelar essa expectativa. Temos sido constantes em repetir os mesmos erros, em andar em círculos”, disse.

Ao falar sobre a importância da OAB e da advocacia, Lamachia lembrou que “a advocacia viu-se de maneira recorrente engolfada pela incompreensão de seu papel na produção de Justiça”. A OAB, lembrou ele, “viu-se instada, sucessivas vezes, a vir a público defender as prerrogativas dos advogados, esclarecendo-se que essas prerrogativas são, na verdade, da sociedade, já que à sua defesa se destinam”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou em seu pronunciamento que o Ministério Público buscará, em todas as casas de Justiça do país, evitar violações, garantir direitos e coibir abusos. “Temos certeza de que 2019 será um brilhante ano para o Judiciário brasileiro, pugnando pelo respeito às leis e à constituição”, afirmou. 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fechou os pronunciamentos da sessão solene. “Vivemos no Brasil o pleno estado democrático de direito, cuja garantia maior é a separação harmônica entre os poderes. Os desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes constituídos na busca de novos caminhos para a nação, como propôs o ministro Toffoli. O Poder Executivo comunga deste sentimento e enxerga que estes desafios só serão levados a bom termo pelo esforço e pela união de cada um dos brasileiros”, frisou Mourão.