A presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vanusa Murta Agrelli, participou do 1º Congresso Internacional da Advocacia Urbanística e Ambiental, realizado nos dias 10 e 11 de outubro, no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros, em São Luís (MA). Ela fez palestra no painel Código Florestal, tema sobre o qual também falaram Paulo de Bessa Antunes, Flávio Moura Fé Lima e Roberta Del Giudice Rômulo Sampaio.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna, a proposta que autoriza o governo federal a criar um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil aos interessados em constituir microempresa, pequena empresa ou empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A posição do IAB foi firmada com a aprovação do parecer do relator João Manoel de Lima Junior (foto), da Comissão de Direito Empresarial, contrário ao projeto de lei 3.336/2015, de autoria dos deputados federais Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ). Segundo os parlamentares, o serviço seria prestado pela rede bancária pública formada, dentre outros, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com uma réplica da pena de ouro usada pela Princesa Isabel para assinar a Lei Áurea, o advogado Plauto Cavalcante Lemos Cardoso assinou o termo de posse, ao se tornar membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna. Da tribuna do plenário, o novo consócio, professor da representação da Universidade de Bolonha na Argentina, afirmou: “Acredito que um dos principais papéis a ser desempenhado pelo advogado é gerar debates que levem ao apoio à implementação de políticas que fortaleçam a defesa dos direitos fundamentais e de minorias que tanto lutamos para inserir em nossas cartas constitucionais”.
"A pretexto de se combater o crime organizado, conversas entre advogados e clientes são grampeadas, infelizmente, em algumas ocasiões, com autorização da Justiça. Se acharmos isso natural, não terá fim.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ao defender as prerrogativas da advocacia, durante discurso na manhã desta segunda-feira (9/10), na sede da OAB/SP, como orador do ato de desagravo público em favor de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na cerimônia de posse da nova diretoria executiva da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), eleita para o biênio 2017/2019, realizada no dia 26 de setembro, na sede da entidade, no Centro do Rio. Também compareceram à posse o presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Frederico Mendes; a secretaria-adjunta e diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira, e o diretor secretário do IAB Fernando Drummond.
(Coluna do Ricardo Boechat - Revista IstoÉ) – A seccional da OAB-SP fará um desagravo nesta segunda-feira (9/10) a Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Considera que ele foi ofendido ao atuar na defesa de Michel Temer. Presidente do IAB e principal orador, Técio Lins e Silva (foto) aproveitará a hora para criticar a proposta de censura às conversas de advogados com seus clientes: “quantas mortes serão necessárias para dar um freio nesse punitismo doentio?”. O criminalista vai lembrar o reitor afastado da UFSC, Luiz Olivo, que se suicidou ao se ver envolvido numa polêmica prisão feita pela PF.
A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na tarde desta quinta-feira (5/10), na sessão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em que o advogado Marcos Pinto da Cruz, consócio do Instituto, tomou posse no cargo de desembargador na vaga do quinto constitucional reservada à advocacia. Membro efetivo do IAB desde 1995, Marcos Pinto da Cruz, que advogou por 33 anos, recebeu boas-vindas de diversas autoridades, dentre as quais o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que saudou a advocacia trabalhista e o IAB, na pessoa de Rita Cortez.
Contrário ao projeto de lei 6.704-A/2016, do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o parecer do relator Pedro de Souza Gomes Milioni (foto), da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10). O parlamentar propõe o fim da exigência de depósitos prévios para que as microempresas e empresas de pequeno porte possam entrar com recursos ou ajuizar ações rescisórias na Justiça do Trabalho. “O depósito recursal exerce na prática forense importante mecanismo de controle, ao fazer com que não sejam interpostos recursos meramente protelatórios, infundados, com chances remotas de sucesso”, afirmou o relator.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o projeto de lei 2.474/2011, de autoria do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que estabelece a condição de doador regular de sangue como critério obrigatório de desempate em concursos públicos. A rejeição ocorreu com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), do parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto), da Comissão de Direito Administrativo. Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate. Alguns deles beneficiariam os seguintes candidatos: mesários em eleições recentes e mulheres que tenham a responsabilidade exclusiva pela manutenção e educação de seus filhos menores de idade.
O corregedor-geral da OAB/RJ, Romualdo Mendes de Freitas Filho, foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Como advogado criminalista, é uma honra ingressar no IAB na gestão de um dos maiores criminalistas deste País”, afirmou Romualdo Freitas, que integrará a Comissão de Direito Penal, no seu primeiro pronunciamento da tribuna do plenário.