Sexta, 30 Agosto 2019 20:38

Carlos Eduardo Machado elogia Programa de Proteção a Testemunhas, em audiência pública na Alerj

Carlos Eduardo Machado no momento da sua intervenção nos debates na Alerj Carlos Eduardo Machado no momento da sua intervenção nos debates na Alerj
“O Programa de Proteção a Testemunhas ainda é pouco conhecido entre os operadores do Direito que atuam na área criminal, precisando de mais divulgação, inclusive a respeito dos caminhos de ingresso no programa." A afirmação foi feita pelo secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Penal, Carlos Eduardo Machado, nesta sexta-feira (30/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O criminalista participou da audiência pública organizada pela Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se e presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), para discutir os resultados proporcionados pela Lei 3.178/99, de autoria do parlamentar, que criou o Programa de Proteção a Testemunhas (PPT). De acordo com os dados apresentados na audiência, o PPT tem sido eficiente na salvaguarda de pessoas ameaçadas, não tendo ocorrido, até hoje, um único caso sequer de morte de alguém que estivesse sob o abrigo do Estado.
Na sua exposição, Carlos Eduardo Machado disse também que “o IAB está à disposição para ajudar na divulgação do PPT e contribuir com o aperfeiçoamento da dua eficiência". De acordo com os números da Cumpra-se, o PPT atende atualmente a 46 famílias, incluindo crianças e adolescentes. Segundo Carlos Minc, é necessário investir na sua ampliação. “Desde a sua criação, há duas décadas, o programa tem sido um suporte importante para o desmantelamento de quadrilhas e milícias, mas há quatro anos o governo estadual não coloca recursos no PPT”, criticou.

Também participaram da audiência pública o coordenador geral do Programa de Proteção a Testemunhas do governo federal, Wellington Pantaleão; a promotora de Justiça Roberta Maristela, presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); o defensor público Fábio Amado e o delegado da Polícia Civil do RJ Ricardo Nunes, responsável pelo Departamento de Homicídios e Proteção às  Vitimas, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) que desenvolvem ações de proteção a vítimas.