Sábado, 29 Junho 2019 12:10

Daniel Apolônio diz que fim do imposto deixou entidades sindicais reféns do poder econômico 

Da esq. para a dir., Marcus Vinicius Cordeiro, Viviann Brito Mattos, Marcio Cordeiro, Gustavo Tadeu Alkmim e Daniel Apolônio Vieira Da esq. para a dir., Marcus Vinicius Cordeiro, Viviann Brito Mattos, Marcio Cordeiro, Gustavo Tadeu Alkmim e Daniel Apolônio Vieira
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade ao integrar a mesa de trabalho no debate realizado na noite de quinta-feira (27/6), na sede da OAB/RJ, sobre Representação sindical e negociação coletiva, que tratou das alterações impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Uma das modificações foi o fim da contribuição sindical obrigatória. “Neste momento de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, a supressão abrupta do imposto sindical, sem um período de transição, deixou as entidades sindicais reféns do poder econômico empresarial na hora de negociação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Daniel Apolônio Vieira. Segundo ele, “os sindicatos estão com a corda no pescoço, pois não há como negociar com autonomia, quando seu sustento financeiro está ameaçado”. O debate foi organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, presidida por Márcio Cordeiro. 
Daniel Apolônio Vieira disse também que “a representação sindical está imbricada com a liberdade sindical, sem a qual não há democracia e cidadania”. Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, “a reforma trabalhista trouxe um enorme paradoxo, ao dar enorme ênfase à negociação coletiva como forma de regulação dos contratos e, contraditoriamente, suprimir a principal fonte de custeio das entidades sindicais”. Ele também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o todo o respeito, a Corte Suprema, ao chancelar a constitucionalidade da voluntariedade do imposto sindical, deixou de enfrentar importantes questões que afligem as entidades sindicais”, afirmou.

Ao tratar do fim da contribuição obrigatória, que reduziu as receitas dos sindicatos, o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ indagou: “Como o Judiciário e advogados vão se posicionar em uma mesa de negociação em relação aos trabalhadores sindicalizados? E com os não sindicalizados?”. Segundo Márcio Cordeiro, “essa diferenciação já está ocorrendo nas negociações coletivas".

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, Viviann Brito Mattos, disse que as relações de trabalho sempre foram muito conflituosas. "Nós temos dois polos, um dos quais não tem poder econômico de negociação suficiente”, afirmou a procuradora. De acordo com ela, os trabalhadores, historicamente, sempre tiveram que contar com associações que os representassem e negociassem com os detentores do poder. 

O diretor de Comunicação Institucional da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, defendeu a importância da realização de debates que reúnam informações e visões diferentes sobre as questões trabalhistas de interesse da cidadania. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Gustavo Tadeu Alkmim também participou do debate.