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Membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Pinto da Cruz e João Theotonio Mendes de Almeida Junior foram eleitos, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/8) do Tribunal Pleno, para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reservada ao quinto constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Melo.
A PEC 164/2012, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que assegura “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, foi rejeitada por unanimidade pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. A alteração na Constituição Federal resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações previstas no Código Penal (CP) e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição à alteração constitucional decorreu da aprovação dos pareceres contrários à PEC elaborados pelos relatores Guilherme Braga Peña de Moraes (foto), da Comissão de Direito Constitucional, e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões.
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), aos advogados Márcia Cristina Xavier de Souza, Márcio Alvim Trindade Braga e André Luís Mançano Marques. A advogada fará parte de três comissões: de Direito Processual Civil; Mediação, Conciliação e Arbitragem, e da Mulher. Márcio Alvim e André Marques, que foram, respectivamente, subprocurador e procurador-geral do município de Duque de Caxias (RJ) na gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso, que compareceu à posse, integrarão a Comissão de Direito Eleitoral.
Organizado pelo diretor de Biblioteca e presidente da Comissão de Ética e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros, Aurélio Wander Bastos, e prefaciado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro Os cursos jurídicos no Brasil, que reúne artigos de 19 autores, foi lançado na sexta-feira (11/8), na Biblioteca Daniel Aarão Reis do Instituto. A iniciativa se deu em comemoração ao Dia do Advogado, aos 190 anos da criação dos cursos jurídicos e aos 87 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na biblioteca foi montada uma exposição das obras do acervo referentes ao surgimento do estudo do Direito no País, seguida de relatos de autores e colaboradores sobre os seus trabalhos.
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