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“Os advogados trabalhistas e criminalistas têm muitos traços em comum, sendo um deles o espírito associativo, que torna combativas as entidades representativas da classe, como a Abracrim, com a qual o IAB tem a honra de firmar esta parceria.” A afirmação foi feita pela advogada trabalhista e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar Termo de Cooperação com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, nesta quinta-feira (12/7), no plenário do IAB, com o objetivo de promover encontros e debates sobre temas de interesse da advocacia, cursos e intercâmbio de publicações.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. No documento, subscrito pelo secretário-geral, Carlos Eduardo Machado (foto), e aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7), o IAB solicita à ministra Cármen Lúcia que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”. As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou nota, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7) conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, expressando preocupação com a “emblemática e inédita situação jurídica que se instalou com a impetração de habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”, no último domingo, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para o IAB, “o desrespeito às regras e formas processuais por quem quer que seja, além de intolerável, não pode se transformar em rotina trágica, não só para o paciente do caso, mas para milhares de brasileiros de alguma forma envolvidos com o Judiciário Penal”. A nota é assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victória de Sulocki.
Mais um Termo de Cooperação foi celebrado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na gestão da presidente nacional, Rita Cortez. Nesta quarta-feira (11/7), a parceria foi firmada com Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), com a qual o IAB realizará conferências, seminários, debates, palestras e pesquisas voltadas para a produção de conhecimentos jurídicos. O termo foi assinado por Rita Cortez e o presidente da Ajuferjes, Fabrício Fernandes de Castro. “Com o objetivo de intensificar a realização de atividades culturais e acadêmicas, a nossa gestão tem dado relevância aos convênios com as instituições jurídicas, alguns dos quais já renderam frutos, como o firmado com a OAB/RJ, que resultou na concessão ao IAB de uma página na Tribuna do Advogado, revista mensal editada pela Seccional”, afirmou Rita Cortez.
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