O seminário sobre Gênero: feminismo Grupo Lgbti+, o Direito e os direitos, organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), será realizado no dia 4 de junho, no plenário do IAB, no Centro do Rio, das 17h às 20h. O evento, que tem o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.
“A medida provisória fere o princípio da liberdade e da autonomia de gestão e administração do sistema sindical, previsto na Constituição Federal, ao criar obstáculos à autorização e ao recolhimento de contribuições para custeio da estrutura sindical, atingindo igualmente os sindicatos das categorias profissionais e empresariais.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (22/5), em Brasília, na audiência pública realizada pela Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para debater a Medida Provisória 873/2019 e o Decreto 9.735/2019, que reafirma as mudanças previstas na MP. A nova legislação impede o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. Rita Cortez disse também que “a MP é uma tentativa de esvaziamento financeiro das entidades sindicais, que visa a reduzir a sua capacidade de representação e interlocução entre os interesses classistas de empregados e empregadores”.
“Sou um magistrado com espírito de advogado e, por isso, me sinto muito honrado por ingressar nos quadros do IAB”, afirmou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao tomar posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. O novo consócio falou também da sua “gratidão aos padrinhos” – a advogada Ana Tereza Basílio e o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho – que o indicaram ao IAB. Na sessão, Sergio Tostes deu posse também, como membros efetivos, aos advogados Mattheus Dantas Cardoso e João Marcelo Sant`Anna da Costa.
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) é a mais nova parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Firmado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, o Termo de Cooperação entre as entidades foi simbolicamente assinado pelo magistrado na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. “Criada há 30 anos pelo desembargador Cláudio Vianna de Lima, que foi o seu primeiro diretor-geral, a Emerj se tornou uma instituição jurídica e acadêmica que promove relevantes estudos sobre os grandes temas de interesse da magistratura”, afirmou Sergio Tostes. O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade disse que “a Emerj, primeira escola da magistratura inaugurada no País, se sente muito honrada com essa parceria firmada com a Casa da cultura jurídica nacional”.
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