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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi admitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento do Incidente de Recurso de Revista (IRR) destinado a uniformizar a jurisprudência relativa ao pagamento, nos processos trabalhistas, de honorários de sucumbência assistenciais, que são aqueles pagos pela parte perdedora aos advogados credenciados por sindicatos. Dezenas de entidades pleitearam participar do julgamento que será realizado pela 7ª Turma do TST, mas o ministro-relator José Roberto Freire Pimenta admitiu apenas, além do IAB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O pedido de ingresso foi feito pelo IAB em 2016, antes da reforma trabalhista.
A Mediação no Direito Imobiliário é o tema das palestras que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima quinta-feira (20/9), das 10h às 13h, no seu plenário, no Centro do Rio. Organizado em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), o evento, que conta com o apoio da OAB/RJ, será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A mesa de trabalho será integrada pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário e diretor Financeiro do IAB, Arnon Velmovitsky; o vice-presidente da comissão, Edison M. O. Balbino, e pelos presidentes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José Ricardo Lira; da Abami, Zenaide Alves, e do Instituto Mediare, Tania Almeida.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encerrará o ciclo de palestras A Filosofia e o Direito nesta quarta-feira (19/9), a partir das 10h, no seu plenário, no Centro do Rio, com a realização da terceira e última etapa do evento, aberto no dia 29 de agosto pela presidente nacional, Rita Cortez. Farão palestras a professora Margarida Prado, da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes, sobre Direitos humanos: a teoria kantiana e a atualidade, e o advogado e professor Jorge Câmara, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sobre A fenomenologia e os Direitos Humanos na perspectiva do Direito Penal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (17/9), em frente ao Fórum de Duque de Caxias (RJ), do ato de desagravo, organizado pela OAB/RJ, à advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível daquele município, na semana passada. Os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, se manifestaram em defesa das prerrogativas da classe e conclamaram a união da advocacia. Muito emocionada, Valéria Lúcia dos Santos disse: “Estudei muito para ser advogada, e só tenho a agradecer às manifestações de centenas de colegas, pois as mulheres são as que mais sofrem”.
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