O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (30/8), parecer que rejeita a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas de voz como instrumentos de intimação aos devedores. Segundo o texto da Comissão de Direito Empresarial, a proposta, presente no projeto de lei 4.188/2021, que cria…
O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8). O projeto de lei 2.630/2020, que visa ao combate a informações falsas disseminadas na internet e à regulamentação da atuação das plataformas digitais,…
Amigos de uma vida inteira, os diplomatas aposentados Gelson Fonseca Junior e Rubens Ricupero ingressaram juntos no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em sessão conduzida pelo presidente da entidade, Sydney Limeira Sanches, nesta quarta-feira (30/8), eles tomaram posse como membros honorários da Casa de Montezuma. Ao agradecerem a indicação, que…
A expansão da exploração dos penhores civis, proposta pelo projeto de lei 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias, foi rejeitada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado nesta quarta-feira (30/8), a entidade entendeu que a retirada do monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) em relação à…
A alíquota zero sobre rendimentos de beneficiários domiciliados no exterior envolvendo exclusivamente fundos de investimento foi considerada constitucional por parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8). A proposta, que limita o benefício apenas ao Imposto de Renda, é uma das medidas sugeridas pelo projeto…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota parabenizando a advogada Daniela Teixeira por sua indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada nesta terça-feira (29/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a nota, a indicação de Daniela Teixeira, que é membro do IAB,…
A arguição proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o aborto em casos de gestações de até 12 semanas será tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que promoverá, nesta segunda-feira (4/9), às 16h30, o evento ADPF 442 no STF – Uma discussão necessária. O webinar terá…
Em palestra no IAB, advogado afirma que Brasil precisa de reforma administrativa antes da tributária
Na visão do presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Ávila, para que o Brasil tenha uma reforma no sistema de tributação, é preciso promover uma reforma administrativa primeiro. Durante o evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva,…
“É muito difícil, neste momento, traçar uma posição com relação à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade do Conselho Federativo porque, no fundo, não se trata de uma emenda tendente a abolir o pacto federativo, mas uma emenda tendente a modificar substancialmente o pacto federativo”, disse o professor do Instituto Brasileiro de…
Setores com maior ou menor utilização de mão-de-obra não foram levados em consideração pela proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires. No evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em…