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Segunda, 27 Junho 2016 17:31

Castellar defende o direito constitucional à informação em debate no Cine Odeon

"O direito à informação é cláusula pétrea da Constituição Federal", afirmou o diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar, no debate travado após a exibição do filme O Informante, no Cine Odeon, no Centro do Rio, nesta quinta-feira (23/6). A roda de conversa faz parte do projeto Direito em Movimento, desenvolvido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), em parceria com o IAB, a Defensoria Pública, a Fundação Escola da Defensoria Pública e a Liga Acadêmica de Direito Criminal, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio). A iniciativa consiste em discutir o tema central do filme escolhido. "O objetivo é unir a arte ao Direito e trazer discussões relevantes e produtivas", afirmou o presidente da Caarj, Marcello Oliveira.


O Informante trata dos efeitos nocivos do tabagismo escamoteados pela mídia, da influência da indústria do cigarro nas redações e da relação do jornalismo com as suas fontes de informação. Estrelado por Al Pacino e Russel Crowe, o filme recebeu sete indicações ao Oscar, em 2000, inclusive o de melhor filme. A trama relata o caso de um repórter que recebe informações de um ex-trabalhador da indústria tabagista sobre substâncias inseridas nos cigarros que causam dependência.

Na sua intervenção, João Carlos Castellar, além de enfatizar o direito à informação, "também citado no Código de Defesa do Consumidor", abordou outros dois aspectos ligados ao Direito observados no filme: a proteção da fonte jornalística e o cumprimento de contratos. Castellar os correlacionou, visto o conflito proporcionado pelo roteiro, em que o jornalista faz valer seu direito de não revelar a fonte, que, por sua vez, quebra a cláusula de confidencialidade do contrato assinado com uma empresa da indústria do cigarro que o empregara. "Contratos não devem ser cumpridos?", questionou Castellar.

A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Fernanda Bianco, disse que, apesar de ambientado na década de 1990, o filme é atual e proporciona uma reflexão que não se restringe à indústria tabagista. "Temos uma grande quantidade de produtos altamente consumidos que não são reconhecidos como maléficos à saúde", afirmou. Segundo a advogada, "são produtos que escondem as substâncias que os compõem para que possam ser vendidos de forma mais atraente, para manter sua clientela". Ela citou bebidas alcoólicas e alimentos que contam com gordura trans em sua composição.

Para a consultora de Saúde da Fundação do Câncer, Mariana Pinho, o uso de aditivos pela indústria do cigarro é feito de forma calculada e pesquisada. "Ela estuda os efeitos de cada um destes aditivos, seus efeitos para a saúde humana e seus malefícios", afirmou a consultora. De acordo com ela, "é analisada a capacidade de cada um deles atuar no aumento da atratividade para o uso do cigarro, para propiciar um sabor mais agradável, para emitir menos fumaça. São medidas para manter os clientes e atrair novos consumidores", frisou ela.

Segundo Mariana Pinho, o setor "fez escola". "O que vemos hoje é que outros braços da economia, como as indústrias alimentícias e de bebidas, aprenderam com a do cigarro a atuar recorrendo ao uso do marketing, ações judiciais, atuação transnacional e medidas comerciais", enfatizou. A consultora finalizou a sua participação no debate com a seguinte indagação: "Como pode um produto, que é comercializado de forma legal, ser feito especificamente para causar dependência, morte e doença e não ser responsabilizado por isso?".

A roda de conversa contou, também, com a participação de Breno Botelho Vieira da Silva, representante da Liga Acadêmica de Ciências Criminais.

(Da esq. para a dir.) Breno Botelho, Marcello Oliveira, Fernanda Bianco, Mariana Pinho e João Carlos Castellar
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