Discurso de posse, Rita Cortez - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
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Discurso de posse, Rita Cortez



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Discurso proferido pela advogada Rita de Cássia Sant’Anna Cortez ao assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 9 de maio de 2018, no plenário histórico do IAB.


Os retratos de admiráveis personalidades jurídicas que ornamentam este imponente plenário, os objetos do nosso museu e cada precioso livro do acervo literário da Biblioteca Daniel Aarão Reis contam a história do Direito e da advocacia brasileira.

Somos a célula mater da Ordem dos Advogados do Brasil. As trilhas históricas percorridas pelo IAB e pela OAB estão umbilicalmente ligadas. Esta casa de cultura e educação jurídicas é bicentenária. Somos a mais antiga instituição jurídica das Américas, como sempre ressalta o nosso presidente Técio.

Inicio a minha saudação ao presidente que se despede, o notável advogado Técio Lins e Silva. V. Exa. conta com a minha admiração e o meu mais profundo respeito. O seu dinamismo e o seu brilho marcaram inexoravelmente a gestão dos últimos quatro anos.

Presidente Técio,

A nossa parceria e o nosso companheirismo em defesa da ordem constitucional e das liberdades democráticas neste País são antigos. A nossa amizade e os nossos compromissos políticos são inquebrantáveis, por isso eu posso afirmar que ainda temos uma longa estrada a percorrer juntos.

Lamentando profundamente as nossas últimas perdas, especialmente a mais recente, o falecimento do ex-presidente João Luiz Duboc Pinaud, saúdo todos os ex-presidentes do IAB. V. Exas. são os maiores responsáveis pela construção da rica história desta instituição.

Cumprimento as autoridades presentes, parlamentares, magistrados, procuradores, serventuários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes de associações e sindicatos. É com muita alegria que os recebo na nossa casa.

Saúdo a advocacia brasileira nas pessoas do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e de seu sucessor, o presidente da nossa Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Registro e saúdo a presença do amigo Antônio Fabrício de Matos, presidente da OAB de Minas Gerais. V. Exas. são dignos representantes da nossa classe.

Como ex-presidente da Acat – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, saúdo a combativa Abrat – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, na pessoa de seu presidente, Roberto Parahyba. Orgulho-me e sinto-me honrada por integrar o Conselho Técnico-Científico da Abrat.

Com a mesma emoção cumprimento a advogada Benizete Ramos de Medeiros, nossa sócia, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. Mais uma advogada à frente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, a Jutra.

Abraço os membros da nossa diretoria, que sob a liderança do presidente Técio e com extraordinário afinco se empenharam em tornar a Casa de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma numa instituição cada vez mais reconhecida e influente na comunidade jurídica nacional. Abraço, em particular, o nosso secretário-geral, que está ausente por problemas de saúde, Jacksohn Grossman. Muito obrigada por tudo, Jacksohn.

Dirijo-me aos novos diretores, ora empossados, membros da Diretoria Estatutária, e aos que serão por mim nomeados, membros da Diretoria Executiva, para dizer que a nossa responsabilidade é gigantesca. Estou, no entanto, convicta da nossa capacidade de conduzir a administração 2018/2020 com empenho e plena harmonia.

Agradeço aos funcionários do IAB, responsáveis por nos dar diuturnamente apoio e suporte.

Amigos e amigas presentes. São muitos. Desde os que dividem comigo a participação nos movimentos associativos da advocacia até os meus colegas do escritório, ao longo de mais de 30 anos de advocacia trabalhista e mais de 20 anos de IAB. Agradeço emocionada a gentil e calorosa presença de todos vocês.

Dirijo-me à minha família, meus pais e à minha filha Joana, uma das mais jovens sócias do IAB. Filha: espero ter lhe repassado os valores humanos e os princípios éticos que professo, principalmente, a alegria de ser advogada.

Sinto-me inteiramente à vontade para fazer, preliminarmente, uma inconfidência. Confesso que fiquei dividida entre a leitura e o improviso de um discurso de posse. Optei por seguir o protocolo, cumprindo rigorosamente a liturgia do cargo e a tradição desta Casa. Dediquei-me a elaborar um discurso objetivo, solene, sem rebuscamentos, sem muitas aspas e sem ostentação de erudição, mas, ao menos, lhes garanto que tentarei ser breve. Mesmo para quem tem anos de tribuna na Justiça do Trabalho, devo admitir que não foi uma tarefa fácil. Contudo, vou dizer o que penso e o que defendo. Vou falar com a voz que sai do coração.

A minha fala, neste momento solene, será simples, até porque simplicidade é elegância, é discrição.

Teresa Alvim, discorrendo sobre a linguagem dos juristas, num texto dedicado ao saudoso professor José Carlos Barbosa Moreira, meu professor e paraninfo da nossa turma na Uerj, ponderava que o acesso à Justiça sugere a transmissão e a compreensão exata do discurso jurídico.

Coincidentemente, há poucos dias, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o uso de uma linguagem menos hermética pelo Judiciário, na conferência de abertura do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Conamat, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. S. Exa, por sinal, na contramão de outras vozes no STF, enfatizou a importância da Justiça do Trabalho para garantir condições dignas ao trabalhador brasileiro.

A simplificação da nossa linguagem é sem dúvida alguma o primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça.

O presidente Felipe Santa Cruz, em saudação a João Batista Louzada Câmara, nosso decano, agraciado com a medalha Raymundo Faoro, disse que nós, trabalhistas, nos habituamos a falar com simplicidade. O motivo é simples, também. Nós fazemos parte de uma justiça que cumpre relevante papel social, para os que vivem do trabalho. A depender de nós, advogados, magistrados, procuradores, serventuários, se depender da nossa luta, a Justiça do Trabalho não será banida do sistema judiciário brasileiro, como pensam e como querem os que hoje se acham legítimos donos do poder.

Na linha da simplicidade e da clareza do discurso, vislumbro a solenidade de posse como um momento privilegiado para reafirmar compromissos e, principalmente, para agradecer.

Os compromissos preconizados na nossa plataforma eleitoral estão alicerçados no propósito da continuidade e do aprimoramento do trabalho já realizado nos dois últimos mandatos. Preciso, contudo, fazer alguns destaques.

Pretendemos, na nova administração, manter a valorização do trabalho das comissões temáticas, bem como intensificar a produção dos pareceres técnicos. Tentaremos nos antecipar às votações nas Casas Legislativas. Implementaremos a Revista Digital, a Escola Superior e o Centro de Memória do IAB.

Ambicionamos ampliar as representações estaduais, estreitar laços com os institutos regionais, reformar o Estatuto e realizar o II Congresso Nacional do IAB, no rastro do sucesso do primeiro, idealizado pelo presidente Técio.

Os itens programáticos podem ser sintetizados na missão primordial de sustentar a visibilidade do IAB como referência científica e intelectual incontestável em todos os bons e maus momentos da história jurídica brasileira.

Com a autorização do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e a providencial colaboração do diretor tesoureiro, Luciano Bandeira, e do procurador-geral, Fábio Nogueira, preciso anunciar, com indisfarçável empolgação, que assinaremos ainda neste mês de maio um termo de cooperação técnica com a Seccional.

Contando com o operoso trabalho da nossa assessoria de imprensa, a cargo dos jornalistas Fernanda Pedrosa e Ricardo Gouveia, a parceria entabulada com a Seccional da OAB nos proporcionará, de imediato, a edição de uma página de notícias exclusiva na revista Tribuna do Advogado, com vistas à divulgação das nossas atividades e dos pareceres das nossas comissões.

Reafirmados os compromissos, vamos aos agradecimentos.

São destinados ao inestimável sufrágio de nossos associados. Em cada sessão plenária contamos sempre com o ingresso de novos sócios: confrades e confreiras. Estamos conseguindo promover o imprescindível rejuvenescimento do Instituto. Sem deixar de reverenciar o passado, não podemos perder de vista o futuro.

Se estamos hoje à frente de um grupo unido em torno dos objetivos maiores abraçados pelo Instituto, nossa dívida de gratidão, ademais dos esforços da presidência, é para com todos os filiados desta Casa.

Sem a efetiva participação dos membros do Conselho Superior, dos presidentes de comissões e do nosso quadro associativo, não atingiríamos os projetos e as metas traçadas nos últimos anos.

Na busca de uma sociedade fraterna e justa, as palavras de ordem da futura gestão são: agregar, dialogar, respeitar opiniões e adotar práticas democraticamente inclusivas.

Apostaremos no trabalho conjunto, no trabalho de equipe, aspirando não só o aprimoramento da cultura e da educação jurídicas, mas, sobretudo, valorizar e defender corajosamente a boa política.

Não se trata, aqui, de reinventar a política, como afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, muito embora eu deva concordar com S. Exa. que está nos faltando rebeldia na política.

A sociedade precisa ser mobilizada, especialmente às vésperas de eleições gerais, e o que move as pessoas são as causas, são os movimentos identitários, são as reivindicações de liberdade disseminadas pelos grupos sociais.

"Cada um de nós é muitos." A frase é de Fernando Pessoa.

Comemoramos, em 2018, 30 anos da Constituição Federal de 88 e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apenas para lembrar, para que não nos esqueçamos, 2018 marca também a passagem dos 50 anos do Ato Institucional número 5. Foram anos de chumbo.

Ao relançar o livro 1968 – O ano que não terminou, o jornalista Zuenir Ventura disse tratar-se de uma obra aberta. Mais que um ano, para ele, 1968 foi um grande personagem. A frase de Mário de Andrade, em epígrafe da reedição, é oportuna: não devemos servir de exemplo para ninguém, mas podemos ao menos servir de lição.

A nossa geração sabe o quanto custou redemocratizar o País, resgatar as liberdades democráticas e lutar pelo estado de direito. Que o digam os advogados dos que foram torturados ou que morreram nos porões da ditadura militar: Técio, Jansen, Marcelo Cerqueira, Modesto da Silveira, Heleno Fragoso, George Tavares, Nilo, Rosa, Barandier – apenas para citar alguns grandes nomes da advocacia criminal.

Apesar das comemorações, diferentemente do que prega o juiz de Curitiba, a democracia e a Constituição estão, atualmente, correndo sérios riscos. Em tempos bicudos, para não sermos pessimistas, é preciso acreditar na igualdade entre todos os seres humanos e pugnar por uma nova ordem social, radicalmente democrática, que a viabilize.

A desigualdade entre as classes no Brasil se agudiza: 10% dos mais ricos concentram 43% da renda nacional; continuamos a ser um dos 15 países mais injustos do planeta. Conservamos vergonhosamente uma população de despossuídos dos direitos mais elementares. Falo dos povos nativos, dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos que ainda não foram contemplados de forma plena pelo estado democrático de direito. Convivemos absurdamente com a não erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil.

O empobrecimento cresce e, com ele, a violência, a ponto de termos atingido a brutalidade máxima. Falo do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva continua preso, mas as contas no exterior, as malas de dinheiro, as negociatas em portos, rodovias e ferrovias contam com a benevolência de setores da Justiça, que não pode, em hipótese alguma, se tornar partidária e seletiva.

A sabedoria de José Saramago nos adverte: "Os fascistas do futuro não vão ter aquele estereótipo do Hitler ou do Mussolini. Não vão ter aquele jeito de militar durão. Vão ser homens falando tudo aquilo que a maioria quer ouvir sobre bondade, família, bons costumes, religião, ética. Nessa hora vai surgir o novo demônio e tão poucos vão perceber a história se repetindo".

O IAB, na defesa do estado democrático de direito e da justiça social, como ordena seu estatuto, tem a obrigação de impedir a crescente falência institucional que se generaliza no País. Triste exemplo dessa falência está aqui, no estado e na cidade do Rio de Janeiro.

Apesar do discurso da “modernidade”, ainda temos uma Justiça estruturalmente atrasada. Magistrados não são agentes políticos. O nefasto ativismo político por parte de alguns magistrados, que não são eleitos pelo povo e por isso distantes dos seus reais anseios e interesses, está gestando o "ovo da serpente". Sedimenta-se no Judiciário brasileiro um “totalitarismo” monárquico que procura agir em paralelo aos outros poderes temporais republicanos.

Exemplos não faltam, mas as exceções, obviamente, existem. Como no conto O moleiro de Sans-Souci, ainda há juízes em Berlim! E alguns deles estão presentes nesta sessão solene.

Ao Judiciário compete o exercício de uma função estabilizadora do sistema político. Seus agentes públicos devem guardar fidelidade ao Estado e não aos governos. Magistrados têm direito a opinião, sofrem influência das ideologias. Não podem, entretanto, ser recrutados pela política partidária, pois tal circunstância acaba por destruir os alicerces da República. Magistrados não podem ameaçar seus próprios pares, simplesmente porque deixam de aplicar normas que consideram ser inconstitucionais. Juízes têm independência técnica.

O IAB, as instituições jurídicas e as entidades de classe não podem ser omissas diante do enfraquecimento do compromisso com a preservação dos direitos individuais e das coletividades.

A supressão de direitos assegurados em normas legais de matiz constitucional tem provocado a precarização das relações de trabalho, implicando num inaceitável retrocesso social.

Não podemos admitir que a sociedade assista, passivamente, ao declínio da observância aos princípios constitucionais elementares, tais como os da inocência presumida, do acesso ao habeas corpus, da obediência à competência territorial, do juiz natural, da paridade de armas e da ampla defesa.

Com o reforço das informações distorcidas veiculadas nas mídias, tanto nas redes sociais, quanto nas cadeias monopolistas de notícias, essas garantias fundamentais passam a ser vistas como estorvos à prestação da justiça e como subterfúgios para beneficiar “a impunidade”.

Na narrativa da chamada linha dura, em face do crescimento endêmico da corrupção, é nosso dever rechaçar o discurso de que "só nos resta apelar à providência divina e confiar no envio à Terra de uma personalidade ou de várias personalidades justiceiras" encarregadas de “passar a limpo o País”.

O enredo promove a entrada na vida pública brasileira dos pretensos salvadores da pátria e serve de senha para o exibicionismo autoritário de parcelas do Ministério Público.

Para quem ainda não nos conhece muito bem, é oportuno rememorar que o IAB, em vários momentos de sua história, levantou a sua voz abalizada para resistir e reagir contra retrocessos jurídicos.

Senhoras e senhores, meus colegas:

Vivemos tempos difíceis, mas me permito alimentar a esperança da superação de tantos obstáculos. O IAB, como instituição na vanguarda do Direito, tem instrumental suficiente para ajudar na construção de uma agenda positiva, pautando temas de discussão que realmente sejam do interesse da sociedade e que nos permitam alçar o almejado progresso social.

Continuaremos a conferir utilidade e serventia à nossa excelente produção intelectual, até porque reunimos quadros da melhor qualidade técnica em todos os segmentos do direito.

Senhoras e senhores, nós somos a vanguarda do Direito!

Em todas as entrevistas que dei, desde a eleição até a solenidade de posse, uma pergunta se repete: qual o significado de ser a segunda mulher a ocupar a presidência em 174 anos de existência do IAB?

Respondo:

Estamos melhores que o sistema OAB, que mantém apenas uma única mulher presidente, a da Seccional alagoana, advogada Fernanda Marinela, que hoje preside a Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal. Significa que a foto de uma advogada, a de Maria Adélia Campello, não será a única a figurar no quadro de ex-presidentes do IAB nacional.

Ocupar o honorável cargo de presidente desta respeitável instituição é a concreta consagração da sua vocação vanguardista. Significa repelir a discriminação das mulheres na política. A trajetória da conquista de espaços e dos direitos reivindicados pelos movimentos das feministas, incluindo aquelas que exercem carreiras jurídicas, é o compromisso efetivo com o tratamento justo e a igualdade entre todos os seres humanos.

Não precisamos ter postura e comportamento masculino, para afirmar a nossa importância social, profissional e política. Merecemos ressaltar as nossas conquistas. Sem vaidade, mas com sororidade, espero que a assunção do cargo de presidente possa servir como paradigma. E não estou sozinha. Assumo o cargo de presidente cercada de grandes mulheres advogadas nesta nova diretoria: a fiel escudeira Adriana, Ana Basílio, Kátia, Maíra, Vanusa, Márcia Dinis, Leila, Vick e a icônica Ester Kosovski.

Encerro a minha saudação de posse, ressaltando a importância, para esta Nação, dos valores de cidadania.

Convivemos com uma sociedade empobrecida, como disse antes. Não obstante o triste panorama, as reformas orientadas pelo governo seguem em ritmo acelerado, desgastando direitos e princípios inseridos na Constituição intitulada “cidadã” e deformando, sem pudor, o Estado social.

Na conferência estadual da OAB/RJ, tive o privilégio de proferir palestra sobre acesso à Justiça e ao Judiciário, diante da reforma do Judiciário realizada pela EC 45, de 2004. Ao defender que não há acesso à Justiça sem políticas públicas de inserção social, no clássico conceito do acesso a uma ordem jurídica justa e como fator de dignificação do ser humano, contei a história de um ribeirinho no Estado do Amazonas. Acolhido por um programa governamental de inclusão social aos 70 anos de idade, ele recebeu, pela primeira vez na sua vida, uma carteira de identidade. Chorou muito e disse ao agente público que a entregou: “Agora eu sou gente!”.

Lembrei-me da história e da comovente canção de Chico Buarque: "E eu que não creio, peço a Deus por minha gente. É gente humilde, que vontade de chorar!".

Numa casa que cultua a educação jurídica, que acolhe os melhores professores do País, mestres e doutores, ouso dizer que uma das saídas, para que possamos enxergar uma luz ao final do túnel, que não seja um trem em nossa direção, está na educação.

Comoveu-me o discurso de uma professora, eleita paraninfa dos então diplomados em literatura da UFRJ. Disse ela aos formandos que "num país cujo poder se especializou na distorção do discurso, na manipulação da palavra, na ofuscação da verdade”, seus ensinamentos como professora “serviriam ao menos para salvá-los da ignorância, para dar cidadania e para dizer ao estelionato constituído: eu sei o que você quer dizer e eu não sou um idiota".

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.” A locução é de Joseph Goebbels, o marqueteiro de Adolf Hitler.

Queridos amigos e amigas, membros efetivos ou honorários do IAB:

Vamos cuidar do nosso País, vamos colocar a cultura e a educação jurídicas que pulsam nas nossas veias acadêmicas a serviço da advocacia e do bravo povo brasileiro.

Presidente Lamachia, no particular, peço especial atenção de V. Exa para a orquestrada tentativa de criminalização da advocacia, especialmente dos criminalistas e dos trabalhistas. Os criminalistas estão se tornando criminosos e os trabalhistas, aventureiros.

Peço também a vossa atenção ao Provimento 68, de 2018, do CNJ, sobre levantamento de alvarás de honorários.

Como defensores do estado constitucional, carecemos de valorização e de reconhecimento da nossa dignidade profissional.

Vamos pensar, unidos, num projeto de nação, na herança que estamos deixando para nossos filhos, filhas, netos, netas e, em se tratando do IAB, para os nossos bisnetos e bisnetas.

Nós não estamos condenados à barbárie como destino. Não temos que viver "numa era de extremos", na análise de Eric Hobsbawm sobre os traços e eventos históricos que marcaram o século passado.

Citando mais uma vez Zuenir Ventura sobre os acontecimentos em 1968, ele chama a nossa atenção para a violência das discussões hoje. "Antes brigávamos contra a ditadura, hoje brigamos entre nós", resumiu ele, que acrescentou: “A intolerância é preocupante. Do ponto de vista da prática democrática, talvez seja o pior deste momento".

Então vamos dizer não à cultura de disseminação do ódio e da intolerância. Vamos amparar uma cultura de paz, de solidariedade e fraternidade. Vamos duvidar também das coisas fora de lugar.

Desconfie de tudo, foi a recomendação da professora de literatura aos seus alunos formandos: "Um país que mantém líderes religiosos no Congresso, militares na política, políticos transvertidos em super heróis, policiais como juízes executores e juízes como majestade soberana significa que alguma coisa está fora de lugar".

Com a simplicidade característica dos advogados e das advogadas trabalhistas; com a pujança e perseverança social dos que atuam na assistência e assessoria jurídica aos sindicatos; com alma e sensibilidade feminina; com muita serenidade e diálogo; com a tolerância democrática que tem como viga mestra a liberdade de pensamento e de opinião e, principalmente, com muito espírito agregador, assumo, como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o compromisso de me esforçar ao máximo, juntamente com os demais companheiros de diretoria, para manter a nossa histórica e prestigiada instituição jurídica na vanguarda do Direito, ontem, hoje e sempre!!!