Conselho Federal da OAB recomendará que Moro e Dallagnol se afastem dos cargos

Migalhas - 10/06/2019

O Conselho Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira, 10, nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept, de mensagens que comprometeriam a isenção de ambos em sua atuação na operação Lava Jato, quando Moro ainda era juiz Federal à frente da 13ª vara de Curitiba/PR.

"Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota divulgada pela entidade.

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Na nota pública, a OAB manifesta "perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia", tanto pela ação dos hackers, quanto pelo conteúdo das mensagens. Leia a íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

O caso

Neste domingo, 9, o site The Intercept publicou uma série de reportagens sobre conversas privadas as quais revelam colaboração proibida de Sergio Moro, à época juiz da Lava Jato, com Deltan Dallagnol, procurador que encabeça força-tarefa. O site afirma que a "série de reportagens mostra comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer".

Ao se manifestar, Sergio Moro disse que "não tem nada ali"; não negou a troca de mensagens, mas disse que foram retiradas de contexto. Em nota, disse que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado" no conteúdo vazado.

Já o procurador Deltan Dallagnol, também citado nas reportagens, não se pronunciou. O MPF divulgou três notas relacionadas ao ocorrido, mas nenhuma delas tem a assinatura de membros do parquet.

Confira as reportagens publicadas pelo site Intercept:

1 - Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

2 – Exclusivo: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a 'eleger o Haddad'

3 – Exclusivo: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do tríplex

4 – Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato

Apoio

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou apoio à Ordem no pedido de afastamento de Moro e membros do MPF. O Instituto participou nesta segunda-feira, 10, da sessão plenária do Conselho Federal. A presidente do IAB, Rita Cortez, afirmou que "não se pode admitir relações ilícitas entre MP e Judiciário, entre acusador e julgador", e que o instituto é favorável a "rigorosa apuração dos fatos".

"O IAB apoia a emissão da nota na qual a advocacia reafirma sua obrigação de defender o devido processo legal, princípio constitucional e republicano de defesa da cidadania, principalmente no que diz respeito à independência e imparcialidade dos magistrados."


FONTE: Migalhas - 10/06/2019