Bienal do Livro entra com mandado de segurança preventivo para garantir evento

Written by henrique

Pedido foi feito após a Prefeitura mandar Agentes da Secretaria de Ordem Pública para inspecionar livros e lacrar obras consideradas inadequadas

Subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, coronel Wolney Dias, na Bienal do Livro
Subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, coronel Wolney Dias, na Bienal do Livro - 

Rio - A Bienal do Livro entrou com um pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta sexta-feira, a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira. As informações são da organização do evento.
O pedido foi feito após a Prefeitura mandar Agentes da Secretaria de Ordem Pública ao evento, para inspecionar livros e lacrar obras consideradas inadequadas. A visita terminou sem apreensões.

O episódio, por sua vez, ocorreu após o prefeito Marcelo Crivella determinar que a história em quadrinho "Vingadores - A Cruzada Das Crianças" fosse recolhida da Bienal, por mostra duas pessoas do mesmo sexo se beijando.

Após as críticos do prefeito, as vendas do quadrinho dispararam e seus exemplares se esgotaram em menos de 40 minutos.

Em nota, a organização da Bienal do Livro reforçou que dá voz a todos os públicos, "sem distinção, como uma democracia deve ser".
Entre sexta e domingo, nos últimos dias do evento, a Bienal recebe autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior para participar de 39 painéis sobre os mais variados temas, como fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais.
OAB/RJ e IAB repudiam decisão da Prefeitura
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a postura da Prefeitura e reforçaram, em nota, que o conteúdo da obra em quadrinhos "Vingadores: A cruzada das crianças", não infringe nenhuma lei e está alinhado com garantias constitucionais dos cidadãos, "visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011".
Confira a íntegra da nota:
"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vêm manifestar seu repúdio ao ato arbitrário praticado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Bienal do Livro na tarde desta sexta, dia 6. A tentativa de recolhimento da obra em quadrinhos “Vingadores: A cruzada das crianças”, sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia. O conteúdo da obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão.

A OAB/RJ tem em seus pilares a defesa da liberdade de expressão, de pensamento e do pleno exercício da informação, especialmente traduzido na atividade da livre veiculação de livros, revistas, jornais e de todo meio de manifestação escrita legítima, conforme asseguram os direitos e garantias fundamentais esculpidos no artigo 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, combinado com o artigo 220 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Vale salientar, ainda, que não cabe ao Poder Executivo municipal, e, sim, à Justiça da Infância e da Juventude, a ação contra eventuais desrespeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A postura da Prefeitura do Rio, portanto, revela-se como ato de força e censura, que deve ser repelido. Vigilante à efetiva legalidade dos atos das autoridades públicas, a OAB/RJ reafirma seu papel na preservação do Estado democrático de Direito e, caso necessário, recorrerá às medidas cabíveis com vista à defesa da sociedade fluminense."

FONTE: O Dia - 06/09/2019