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Listagem 2019

Revista do Tribunal Regional Federal- 4º Região – nº 98, 2018

Doação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região.  
BRASIL. Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Revista do Tribunal Regional Federal - 4º Região, Porto Alegre: TRF4-ano 29–nº 98, 2018
 
Entre o nobre conteúdo desta revista, o artigo “Pretos e pardos nas ações afirmativas”, do Desembargador Federal Rober Raupp Rios, conforme o autor, o objetivo do trabalho “é contribuir para a implementação das ações afirmativas no Brasil, em particular quanto à compreensão das técnicas de identificação racial utilizadas para a definição dos beneficiários dessas políticas públicas”.   E o acórdão de uma apelação cível relatada pelo Desembargador Federal Luiz Alberto d`Azevedo Aurvalle que decidiu por unanimidade, entre outros pontos, determinar que uma empresa interrompesse as atividades de extração de areia nas dunas de Imbituba/SC.
 
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