Teoria Geral da Arbitragem

Doação do Consocio e Autor: Dr. José Antonio Fichtner; Sergio Nelson Mannheimer & André Luís Monteiro.

FICHTNER, José Antonio; Sergio Nelson Mannheimer & André Luís Monteiro. Teoria Feral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

A entrada em da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e a declaração de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal criaram uma verdadeira alternativa no Brasil para a solução de litígios.

Ao longo dos últimos vintes anos, o ambiente legal e institucional estabelecido transformou o País em um notável caso de sucesso na arbitragem. Esse resultado foi alcançado por intermédio da criação das instituições arbitrais de primeira linha, reconhecidas internacionalmente, do crescente números de árbitros e advogados qualificados, de profundos estudos doutrinários e de uma jurisprudência que prestigiou o instituto, notadamente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça