Ressarcimento ao SUS e a saúde suplementar

Doação do Consocio e Autor:  Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto. 

RENAULT FILHO, Felipe Kertesz. Ressarcimento ao SUS e a saúde suplementar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

A Obra examina os principais aspectos do ressarcimento ao SUS no âmbito da saúde suplementar (art. 32 da Lei nº 9659/98) Apesar da declaração em tese, da constitucionalidade do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018 (ADI 1931 e Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597064), há diversas questões polemicas relativas à aplicação concreta do Instituto que ainda demandam solução pela ANS ou pelo Judiciário.