Os Fundamentos Constitucionais e Legais que regulam o Processo de Impeachment do Presidente da república no Direito Brasileiro

Doação do Consocio e Autor: Manoel Messias Peixinho

PEIXINHO, Manoel Messias. Os Fundamentos Constitucionais e Legais que regulam o Processo de Impeachment do Presidente da república no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.

O objetivo deste livro é estudar o instituto do impeachment a partir dos fundamentos do direito administrativo e do direito constitucional vinculados aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Com as transformações históricas e a superação do liberalismo clássico, o Estado Democrático de Direito se vinculou à democracia, fonte de legitimidade de todos os poderes estatais e dos direitos fundamentais.

Este livro foi lançado na Biblioteca Aarão Reis em 27/11/2018